No Brasil, as ações para prevenção da iniciação dos jovens no tabagismo se concentram nas seguintes áreas:
• Educação e informação
• Redução do acesso aos produtos de tabaco
• Contenção das estratégias de marketing

O QUE O BRASIL ESTÁ FAZENDO PARA PREVENIR A INICIAÇÃO DO TABAGISMO ENTRE JOVENS

1.Ações educativas nas escolas - Desde 1998 o Programa Nacional de Controle do Tabagismo vem implementando ações em escolas através do Programa Saber Saúde .

2.Parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MEC) para disseminação de informações sobre o tema na TV Escola. Portaria n.º 1.034/2004.

3.A inclusão do tema prevenção do tabagismo no Programa de Saúde nas Escolas uma articulação do Ministério da Saúde com o MEC, como parte do PAC Saúde.

4.Advertências sanitárias com fotos mais impactantes nas embalagens dos produtos de tabaco - pesquisa desenvolvida entre jovens mostrou que quando comparada com outros materiais de campanha desenvolvidos para o Controle do Tabagismo, essa medida foi considerada mais forte. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335/03.

5.Proibição da utilização de descritores de marcas de cigarros como light, ultra-light, suave e baixos teores. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 46/01.

6.Proibição da propaganda de cigarros nos grandes meios de comunicação, desde 2000. Lei n.º 10.167/00.

7.Proibição do patrocínio de eventos culturais e esportivos por marcas de cigarros. Lei n.º 10.167/00.

8.Contrapropaganda e inserção de mensagens de advertências sobre os riscos do tabagismo durante a transmissão de eventos internacionais que tenham patrocínio de produtos de tabaco. Lei n.º 10.702/03.

9.Recomendação aos meios de comunicação para que não veiculem imagens de personalidades do meio artístico fumando. Portaria Interministerial n.º 477/95.

10.Determina a impressão da seguinte frase nas embalagens dos produtos derivados do tabaco: “Venda proibida a menores de 18 anos - Lei 8.069/1990 e Lei 10.702/2003”, proibindo o uso de frases como “Somente para adultos” e “Produto para maiores de 18 anos”. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335/03.

11.Determina a impressão da seguinte informação nas embalagens de cigarros: “Este produto contem mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335/03 (altera a Resolução da ANVISA n.º 46/01).

12.Proibição de embalagens contendo menos de 20 cigarros. Decreto n.º 4544/02.

13.Proibição da venda de produtos derivados do tabaco a menores de 18 anos. Lei n.º 10.702/03 (altera a Lei n.º 9.294/96).

14.Proibição da venda por via postal, a distribuição de amostra ou brinde e a comercialização em estabelecimentos de ensino e de saúde. Lei n.º 10.167/00 (altera a Lei n.º 9.294/96).

15.Proibição da venda de produtos derivados do tabaco na Internet. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 15/03.

ESPECIAL SEMANA SEM TABACO

COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL SEM TABACO (31 MAIO)

JUVENTUDE LIVRE DE TABACO

Fonte:

Manual do Dia Mundial Sem Tabaco 2008

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Instituto Nacional de Câncer (INCA) - www.inca.gov.br

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Artigo publicado em Tuesday, 27 de May de 2008 às 8:08 pm e arquivado em Benefícios, Conscientização.Comentários a este artigo podem ser verificados através do feed RSS 2.0. Você pode deixar um comentário ou fazer um trackback de seu próprio site.