O Papa Urbano VII criou a 1ª proibicão de fumar do mundo
Se todos os caminhos levam a Roma, o caminho da cessação do tabagismo partiu de lá. O primeiro exemplo que temos na história, sobre a proibição do uso do tabaco, veio de dentro do Vaticano.
O Papa Urbano VII, nascido Giambattista Castagna (Roma, 4 de Agosto de 1521 - Roma, 27 de Setembro de 1590) foi Papa de 15 de Setembro de 1590 até à data da sua morte, num curtíssimo pontificado de apenas 12 dias.
Fora ordenado sacerdote em 30 de Março de 1543, sagrado bispo em 4 de Abril de 1553, e ascendido a Cardeal em 12 de Dezembro de 1583.
Homem corajoso, de boa índole, e tido por bom e caritativo, desafiou os bárbaros atos de nobres franceses e húngaros que desejavam intervir nos assuntos do Vaticano. Morreu, segundo alguns, envenenado, embora a causa mais provável seja a malária.
Fora governador de Bolonha e arcebispo de Rossano, e durante muitos anos fora núncio em Espanha; a sua eleição foi apoiada pelos prelados espanhóis.
Apesar do curtíssimo pontificado decretou a primeira proibição de fumar do mundo, ameaçando excomungar quem “tomasse tabaco no interior ou no adro de uma igreja, tanto por mastigá-lo, por fumá-lo com cachimbo ou cheirá-lo em pó pelo nariz”.
• A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera o tabagismo uma doença pediátrica, pois 90% dos fumantes começa a fumar antes dos 19 anos e a idade média de iniciação é de 15 anos.
• Enquanto principal alvo das estratégias de marketing, 100 mil jovens começam a fumar no mundo, a cada dia. Desses, 80% vivem em países em desenvolvimento.
• Pesquisas recentes demonstram a grande vulnerabilidade do cérebro dos adolescentes à dependência ao tabaco, que tende a se instalar logo nos primeiros contactos com o cigarro.
• Cerca de 30% a 50% dos que experimentam, se tornam dependentes e fumantes regulares.
. O tabaco, especialmente cigarro, continua sendo a segunda droga mais consumida entre adolescentes brasileiros. A experimentação de cigarros até os 13 anos de idade ainda é expressiva.
FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A INICIAÇÃO AO TABAGISMO ENTRE JOVENS
o O cigarro brasileiro é um dos mais baratos do mundo. Os baixos preços dos cigarros representam um elemento facilitador do acesso e, assim, da experimentação e da iniciação no tabagismo.
o O mercado ilegal de cigarros (contrabando e falsificação) coloca no mercado cigarros ainda mais baratos do que os vendidos no mercado legal.
o Apesar da lei que proíbe a venda de cigarros a menores de 18 anos , a grande capilaridade dos pontos de venda dificulta a fiscalização da venda para menores. O VIGESCOLA mostrou que uma grande proporção de adolescentes (de 60,2% em Vitória a 89,9% em Fortaleza) não foi impedida de comprar cigarros em lojas, mesmo sendo menores de idade e mesmo existindo uma Lei Federal que proíbe a venda a menores de idade (Estatuto da Criança e do Adolescente).
o Pela mesma razão, a venda de cigarros avulsos em estabelecimentos comerciais acontece, apesar de proibida por lei.
o A propaganda, embora banida dos grandes meios de comunicação, ainda é permitida nos pontos internos de venda onde imagens de grande apelo para adolescentes ainda são habilmente dispostas ao lado das prateleiras com os produtos.
o As embalagens dos cigarros são cuidadosamente elaboradas com cores, nomes e mensagens para atrair o jovem. Periodicamente, são lançadas marcas com sabores que têm apelo para jovens e embalagens especiais (pack collection), que associam o produto às artes, à cultura, a esportes, a viagens etc.
o Marcas de cigarros são periodicamente promovidas e distribuídas em festas para jovens.
O QUE O BRASIL ESTÁ FAZENDO PARA PREVENIR A INICIAÇÃO DO TABAGISMO ENTRE JOVENS
No Brasil, as ações para prevenção da iniciação se concentram nas seguintes áreas:
• Educação e informação
• Redução do acesso aos produtos de tabaco
• Contenção das estratégias de marketing
EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO: PORTARIAS E LEIS ANTITABAGISTAS
o Ações educativas nas escolas - Desde 1998 o Programa Nacional de Controle do Tabagismo vem implementando ações em escolas através do Programa Saber Saúde .
o Parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação (MEC) para disseminação de informações sobre o tema na TV Escola. Portaria n.º 1.034/2004.
o A inclusão do tema prevenção do tabagismo no Programa de Saúde nas Escolas uma articulação do Ministério da Saúde com o MEC, como parte do PAC Saúde.
o Advertências sanitárias com fotos mais impactantes nas embalagens dos produtos de tabaco - pesquisa desenvolvida entre jovens mostrou que quando comparada com outros materiais de campanha desenvolvidos para o Controle do Tabagismo, essa medida foi considerada mais forte.Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335/03.
o Proibição da utilização de descritores de marcas de cigarros como light, ultra-light, suave e baixos teores. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 46/01.
o Proibição da propaganda de cigarros nos grandes meios de comunicação, desde 2000. Lei n.º 10.167/00.
o Proibição do patrocínio de eventos culturais e esportivos por marcas de cigarros. Lei n.º 10.167/00.
o Contrapropaganda e inserção de mensagens de advertências sobre os riscos do tabagismo durante a transmissão de eventos internacionais que tenham patrocínio de produtos de tabaco. Lei n.º 10.702/03.
o Recomendação aos meios de comunicação para que não veiculem imagens de personalidades do meio artístico fumando. Portaria Interministerial n.º 477/95.
o Determina a impressão da seguinte frase nas embalagens dos produtos derivados do tabaco: “Venda proibida a menores de 18 anos - Lei 8.069/1990 e Lei 10.702/2003”, proibindo o uso de frases como “Somente para adultos” e “Produto para maiores de 18 anos”. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335/03.
o Determina a impressão da seguinte informação nas embalagens de cigarros: “Este produto contem mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias”. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 335/03 (altera a Resolução da ANVISA n.º 46/01).
o Proibição de embalagens contendo menos de 20 cigarros. Decreto n.º 4544/02.
o Proibição da venda de produtos derivados do tabaco a menores de 18 anos. Lei n.º 10.702/03 (altera a Lei n.º 9.294/96).
o Proibição da venda por via postal, a distribuição de amostra ou brinde e a comercialização em estabelecimentos de ensino e de saúde. Lei n.º 10.167/00 (altera a Lei n.º 9.294/96).
o Proibição da venda de produtos derivados do tabaco na Internet. Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 15/03.
AÇÕES AINDA NECESSÁRIAS PARA VENCER OS DESAFIOS DA EXPERIMENTAÇÃO E INICIAÇÃO NO TABAGISMO
• Ampliar e fortalecer ações educativas nas escolas, através de parcerias entre saúde e educação.
• Ampliar e fortalecer ações educativas em comunidades rurais e de menor renda.
• Os preços dos cigarros brasileiros precisam ser aumentados para patamares que os tornem menos acessíveis aos jovens.
• As ações de combate ao mercado ilegal de cigarros precisam ser fortalecidas com medidas educativas.
• Sensibilizar donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais sobre a obrigação de não vender ou de impedir vendas de produtos de tabaco a menores de idade.
• Fiscalizar e aplicar penalidades para a venda de cigarros a menores de idade e a venda de cigarros avulsos.
• Banir a propaganda e outras atividades de promoção dos produtos ainda existentes.
• Fortalecer as advertências sanitárias nas embalagens dos cigarros, com mensagens de maior apelo para os jovens.
• Considerar proibir a utilização de aromas e sabores adocicados em cigarros.
• Rever lei para impedir a instalação de máquinas de venda automática de cigarro e outros produtos derivados do tabaco.
Fonte de Pesquisa: Manual de Orientações Dia Mundial Sem Tabaco 2008
MINISTÉRIO DA SAÚDE Instituto Nacional de Câncer (INCA) www.inca.gov.br
. Paul M. Cinciripini, Stephen S. Hecht, Jack E. Henningfield, Marc W. Manley, Barnett S. Kramer Tobacco Addiction: Implications for Treatment and Cancer Prevention. Journal of the National Cancer Institute, Vol. 89, No. 24, December 1997 http://jnci.oxfordjournals.org/cgi/reprint/89/24/1852http://jnci.oxfordjournals.org/cgi/reprint/89/24/1852
. Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 - Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003. http://www2.mre.gov.br/dai/m_5658_2006.htm
. LEI No 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e da outras providências . Art. 81. Proibida a venda a criança ou ao adolescente de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm
. DECRETO no. 2.637, de 25 de Junho de 1998 Tíํtulo VIII - Das Obrigações Acessórias Art. 272. A comercialização de cigarros no País, inclusive a sua exposição à venda, seja feita exclusivamente em maços, carteiras ou outro recipiente, que contenham vinte unidades (Lei n.o. 9.532, de 1997, art. 44).
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/Ant2001/Ant1999/decreto2637/default.htm
Ambientes 100% livre do Fumo: um direito de todos.
A campanha “Ambientes 100% livre do Fumo” divide opiniões e abre junto a população uma importante discussão sobre a proibição de tabaco em locais fechados e públicos, sustentada por pesquisas realizadas recentemente; que trazem importantes esclarecimentos sobre o tabagismo passivo.
Os fumantes torcem o nariz mas; para os não-fumantes, qrande e esmagadora maioria da população; ambientes 100% livres de fumo, soam como uma vitória a favor da saúde.
Donos de estabelecimentos comerciais reclamam que as novas medidas de contenção ao tabaco, irão deixar seus estabelecimentos vazios; já os empregados dos mesmos estabelecimentos comemoram. O que será verdade e o que será mentira em toda essa discussão?
As opiniões dividem-se mas os fatos não! O tabagismo passivo é responsável por 7 mortes por dia no Brasil. O número de mortes de não fumantes devido ao tabagismo passivo é alarmante.
Estima-se que nos Estados Unidos morram, anualmente, cerca de 3,4 mil não fumantes, por câncer de pulmão, e 46 mil por doença cardiovascular. Na União Européia, mais de 79 mil adultos, em 25 países, morrem por ano, enquanto no Reino Unido, as mortes de não fumantes totalizam em torno de 2.700 casos, sendo que os índices contribuem para cerca de metade das mortes anuais entre trabalhadores da indústria de hospitalidade.
Os problemas enfrentados pelos Tabagistas Passivos:
Imagine o sofrimento de pessoas que não fumam, mas adoecem e morrem por conviverem com tabagistas. Um exemplo absurdo de como a poluição do tabaco altera o organismo de não fumantes é o NNK (4-(metilnitrosamino)-1-(3-piridil)-1-butanona), um carcinógeno pulmonar específico do tabaco, encontrado apenas na urina de pessoas que fumam, aparece na urina de não fumantes imediatamente após o contato com a fumaça ambiental do tabaco. A concentração aumenta em 6% a cada hora de exposição. Em Nova York, a diminuição dos sintomas respiratórios entre funcionários de bares, restaurantes e boliches caiu em 88% depois de adotada lei de proibição de fumar nestes estabelecimentos.
A exposição diária e constante à fumaça ambiental do tabaco em casa, no local de trabalho, ou outros ambientes, aumenta em duas vezes o risco de infarto do miocárdio, de acordo com um estudo com mais de 32 mil mulheres. Verifica-se ainda um risco maior de 24% para doença coronariana entre expostos, do que entre os não expostos à fumaça. As pessoas que passam 80% do seu tempo em ambientes fechados, ao final do dia, poderão ter respirado o equivalente a 10 cigarros.
A Lei de Combate ao Fumo no Brasil:
No Brasil, a Lei Federal proíbe fumar em recintos coletivos, mas ainda permite fumar em “áreas destinadas exclusivamente a esse fim, devidamente isoladas e com arejamento conveniente”. Portanto, está defasada em relação às melhores práticas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde e pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, que recomendam ambientes 100% livres do fumo como a única forma de proteger os fumantes dos riscos do tabagismo passivo.
Ainda assim, a Lei 9294/96 não é cumprida por muitos bares, restaurantes e casas noturnas, onde trabalhadores desses setores são intensamente submetidos às substâncias tóxicas da fumaça ambiental dos produtos do tabaco.
Alguns mitos da indústria do tabaco e algumas dicas para contestá-las: Mitos X Verdades
Embora sejam populares as leis eficazes de proibição do fumo, os formuladores de políticas e o público precisam estar preparados para responder aos muitos argumentos freqüentemente usados para barrar sua aprovação e implementação. A principal oposição vem da indústria do tabaco, tipicamente usando terceiros parte para promover seus argumentos, como as associações de hotéis e de restaurantes, enquanto a própria indústria faz o possível para permanecer fora do debate público.
Mito 1: A fumaça ambiental do tabaco é apenas um aborrecimento. Verdade:Risco para a saúde.
Para apoiar suas afirmações, a indústria do tabaco e seus defensores provavelmente farão referência a estudos desatualizados, ou que não foram revisados por outros cientistas. Muitos desses estudos foram financiados pela própria indústria, ou por organizações afiliadas, e concluem que não há provas suficientes para se afirmar que a fumaça do tabaco é perigosa.
VERDADE:O tabaco causa pelo menos 200 mil mortes por ano, só nos locais de trabalho (14% de todas as mortes relacionadas ao trabalho causadas por doença), e 2,8% de todos os cânceres de pulmão. Muitas dessas pessoas trabalham nos setores de hotelaria, entretenimento e prestação de serviços. No entanto, o problema pode existir em qualquer ocupação.
Mito 2: É possível acomodar fumantes e não fumantes. Verdade:A fumaça não é interrompida por barreiras invisíveis e fica exposta a fumantes e não fumantes.
O conceito de que as pessoas fumando no mesmo ambiente com pessoas que não fumam é harmonioso ignora as graves conseqüências da fumaça ambiental do tabaco para a saúde. No entanto, a indústria do tabaco usou esse argumento em uma de suas mais fortes campanhas de marketing, afirmando que esse enfoque promove a tolerância e exige a acomodação de fumantes e não fumantes nos mesmos espaços fechados.
VERDADE:A comprovação e a experiência não oferecem suporte às afirmações da indústria do tabaco. Acordos voluntários que advogam tolerância de não fumantes não são eficazes para proteger o público dos danos da exposição à fumaça ambiental do tabaco e podem se tornar uma barreira para o estabelecimento de medidas protetoras eficazes. Por exemplo, na Finlândia, Irlanda, Nova Zelândia, Uruguai, Califórnia e outros lugares, formuladores de políticas concluíram que medidas voluntárias não protegiam adequadamente a saúde pública e dos trabalhadores e, por isso, optaram por sancionar e fazer cumprir uma legislação promovendo ambientes 100% livres de fumo.
Mito 3: Sistemas de ventilação protegem não fumantesda exposição à fumaça ambiental do tabaco Verdade:Não existe sistema de ventilação eficiente para evitar a exposição à fumaça ambiental do tabaco.
A indústria do tabaco promoveu a instalação e uso de caros sistemas e equipamentos de ventilação na tentativa de acomodar pessoas fumando e pessoas que não fumam nos mesmos espaços fechados. Essa é uma tática para evitar o estabelecimento de proibições rigorosas. No entanto, a ventilação não só é muito cara como não protege a saúde. Somente ambientes 100% livres da fumaça do tabaco protegem o público da exposição à fumaça ambiental do tabaco.
VERDADE: A fumaça do tabaco contém tanto partículas como gases. O sistema de ventilação não pode remover todas as partículas, e certamente não remove os gases tóxicos. Além disso, muitas partículas são inaladas ou depositadas na roupa, móveis, paredes, tetos, etc, antes que eles possam ser ventilados.
Embora o aumento da ventilação reduza a concentração dos poluentes em ambientes fechados, inclusive a fumaça do tabaco, seria necessária uma ventilação mais de 100 vezes acima dos padrões comuns só para controlar o odor. Taxas de ventilação ainda maiores seriam necessárias para eliminar as toxinas, o que seria a única alternativa segura para a saúde. Na verdade, seria necessária tanta troca de ar que isso se tornaria impraticável, desconfortável e caro demais.
Mito 4: Nunca será possível promover ambientes 100% livres da fumaça do tabaco. Verdade: Ambientes livres de tabaco são amplamente apoiados por fumantes e não fumantes.
Ambientes corretamente controlados, totalmente livres da fumaça do tabaco, impedem a exposição aos danos provenientes da mesma. Eles também apóiam os fumantes que desejam deixar de fumar, fazendo com que seja mais fácil para eles pararem e permanecerem livres do uso.
A medida também conta com o apoio da população. Uma recente pesquisa, solicitada pela organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) ao Instituto Datafolha, analisou dados coletados em 120 municípios de todas as regiões do Brasil. Dos resultados obtidos com os 1.992 entrevistados, constatou-se que 88% das pessoas se consideram contrárias ao fumo em locais fechados. Desse total, 77% eram não-fumantes e 23% fumantes. VERDADE: As experiências comprovadas de diversos países, incluindo a Irlanda, Nova Zelândia e Noruega, indica que os ambientes livres de tabaco funcionam, são apoiados pelo público, e que as taxas de aderência podem chegar perto de 100%, com a implantação de mecanismos mínimos de controle.
MITO 5: Prejuízos para os estabelecimentos comerciais: Ambientes livres de tabaco resultam em perdas de negócio para restaurantes,bares e outros estabelecimentos. Verdade:Não existe estudo que comprove as perdas nos negócios de estabelecimentos livres da fumaça ambiental do tabaco.
Embora a indústria do tabaco tente convencer do contrário os donos de estabelecimentos e formuladores de políticas, apoiando suas alegações com estudos tendenciosos e que não tem rigor na sua análise, não houve um só estudo independente e rigorosamente revisado pela comunidade científica provando que a proibição do fumo tenha gerado resultados negativos para os negócios ou para a economia.
VERDADE: Estudos independentes no Canadá, Irlanda, Itália e Noruega, e em cidades tais como El Paso e Nova York, revelam que, em média, os negócios permanecem no mesmo nível, ou mesmo aumentam, após as proibições ao fumo. Estudos no mundo inteiro dos dados de vendas e de empregos antes e depois da implementação de políticas de proibição ao fumo mostraram nenhum impacto, ou mesmo um impacto positivo no setor de hoteleiro.
Nova York foi uma das primeiras cidades do mundo a banir o fumo em ambientes públicos fechados, inclusive bares e restaurantes, e outros setores de entretenimento e hotéis. Avaliações desse processo mostraram que tal medida não trouxe prejuízos para os donos de estabelecimentos, como bares, shoppings, restaurantes e hotéis. Esse tem sido um dos argumentos freqüentemente usados pelos que se posicionam contra esse tipo de medida.
http://www.tobaccofreekids.org/Script/DisplayPressRelease.php3?Display=700
Mito 6: Violação de direitos e liberdade de escolha dos fumantes Verdade: Não existe violação de direitos, mas sim proteção à saúde de fumantes e não fumantes.
As leis de proibição ao fumo não violam os direitos dos fumantes, nem dos não fumantes, ou seja, de ninguém. Elas servem para proteger a saúde das pessoas, determinando onde é possível fumar e onde não é.
VERDADE: Vale a pena lembrar que a maioria das pessoas não fuma, e a maioria dos que fumam gostaria de parar. Muitos fumantes não consomem o tabaco por opção, e sim devido a uma dependência causada pela nicotina presente em todos os produtos de tabaco. O direito de uma pessoa respirar o ar isento de tóxicos sobrepõe-se ao direito dos fumantes de fumar em locais públicos fechados, e colocar em risco a saúde dos não fumantes. Não se trata de existir tolerância, ou da liberdade de usar um produto legal. Trata-se de estabelecer locais onde é permitido fumar de modo a evitar colocar em perigo a saúde dos não fumantes.
Razões para a implementação de ambientes livres da fumaça do tabaco:
1.A exposição à fumaça ambiental do tabaco(FAT) mata e causa graves enfermidades.
2.Ambientes 100% livres da FAT protegem plenamente os trabalhadores e o público dos graves efeitos prejudiciais da fumaça do tabaco.
3.Todos têm o direito de respirar o ar limpo isento de fumaça do tabaco.
4.A maioria das pessoas no mundo não é fumante e têm o direito de não estar exposta ao fumo de outras pessoas.
5.As proibições ao fumo são amplamente apoiadas, tanto por fumantes quanto por não fumantes.
6.Ambientes 100% livre da FAT ajudam a impedir que as pessoas - especialmente jovens – comecem a fumar.
7.Ambientes 100% livre da FAT oferecem aos muitos fumantes que desejam deixar de fumar um forte incentivo para reduzir ou abandonar totalmente o fumo.
8.Ambientes 100% livre da FAT são bons para os negócios, pois famílias com crianças, grande parte dos não fumantes e até mesmo fumantes freqüentemente preferem ir a locais livres da fumaça do tabaco.
9.Ambientes 100% livre da FAT custam pouco e funcionam!
Fonte:
INCA - Instituto Nacional do Câncer - Manual de Orientações do Dia Nacional de Combate ao Fumo 2008
Foto 1 - Cartaz disponínel na página do INCA para Campanha Dia Nacional de Combate ao Fumo 2008
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